Justiça Federal suspende portaria do MEC e UniMauá garante plena oferta de vagas no curso de Medicina
STF retoma na próxima sexta-feira (24) julgamento sobre os novos cursos de Medicina em todo o país. A expectativa de uma decisão favorável traria garantias às instituições de ensino Na última segunda-feira (20/05), a Justiça Federal suspendeu a portaria do MEC que impedia a UniMauá de ofertar vagas no curso de Medicina. Mesmo atendendo a todos os pré-requisitos e conseguindo na Justiça decisões favoráveis, o Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), localizado em Taguatinga Sul, está enfrentando medidas rigorosas da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). "As medidas restritivas e sancionatórias ora combatidas estão em aparente desacordo com o que restou determinado naquele tribunal de segunda instância, violando, dessa forma, o direito de não ser sancionado enquanto pender válida a tutela recursal, o que revela aqui causa de pedir diversa, justificando propositura da presente ação. A iniciativa da autoridade impetra...